O labirinto fiscal português: como as empresas navegam num sistema que beneficia os grandes e penaliza os pequenos
Num gabinete com vista para o Tejo, um empresário do setor tecnológico mostra-me as contas do último trimestre. Os números são impressionantes: crescimento de 45%, novos clientes internacionais, equipa a expandir. Mas quando chegamos à linha do lucro líquido, o sorriso desaparece. "Pagámos mais em impostos do que em salários este ano", confessa, pedindo anonimato. Esta não é uma história isolada - é o retrato de um sistema fiscal que, apesar das sucessivas reformas, continua a ser um campo minado para quem tenta fazer crescer um negócio em Portugal.
A complexidade do sistema fiscal português tornou-se num dos maiores obstáculos ao crescimento empresarial. Enquanto as grandes empresas conseguem pagar equipas de especialistas para navegar pelas mais de 60 taxas, taxinhas e contribuições diferentes, os pequenos e médios empresários ficam perdidos num labirinto de burocracia. Um estudo recente da CIP mostra que as empresas portuguesas gastam em média 260 horas por ano apenas a cumprir obrigações fiscais - quase o dobro da média europeia.
O problema não está apenas na quantidade de impostos, mas na forma como são aplicados. O regime do IVA, por exemplo, tem mais de 20 regimes especiais, cada um com as suas próprias regras e exceções. Um restaurante em Lisboa pode estar sujeito a diferentes taxas consoante venda comida para consumo imediato ou para levar, dependendo da percentagem de alimentos que cozinha versus os que apenas aquece. Esta teia regulatória cria situações absurdas onde o mesmo produto pode ter tratamento fiscal diferente consoante o canal de venda.
As pequenas empresas são as que mais sofrem com esta complexidade. Sem recursos para contratar especialistas, muitos empresários acabam por cometer erros por desconhecimento - erros que depois se traduzem em coimas que podem ditar o fim do negócio. A Autoridade Tributária recebe anualmente mais de 200 mil processos de contraordenação fiscal, a maioria relacionados com pequenos erros de preenchimento de declarações.
Mas há uma luz no fim do túnel. O movimento das fintechs está a criar soluções que prometem simplificar a vida aos empresários. Plataformas como a TaxAI e a FiscalBot usam inteligência artificial para ajudar as empresas a navegar o sistema fiscal, identificando automaticamente deduções e benefícios a que têm direito. "Desenvolvemos algoritmos que analisam as transações das empresas e sugerem automaticamente as melhores opções fiscais", explica Miguel Santos, fundador da TaxAI.
O governo tem tentado responder a estas críticas com iniciativas como o Simplex+ e o programa e-fatura, mas os resultados têm sido limitados. O problema de fundo mantém-se: um sistema construído por camadas ao longo de décadas, sem uma visão estratégica clara. "Cada governo acrescenta a sua camada de complexidade sem resolver os problemas estruturais", critica Ana Rodrigues, professora de fiscalidade na Nova SBE.
As consequências vão além dos números. A complexidade fiscal está a afastar investimento estrangeiro e a incentivar a fuga de talentos. Um relatório da EY mostra que Portugal caiu 15 posições no ranking de atratividade fiscal para investimento direto estrangeiro nos últimos cinco anos. Empresas que consideravam instalar-se em Portugal acabam por escolher países como a Irlanda ou a Estónia, onde os sistemas fiscais são mais simples e transparentes.
A solução pode passar por uma reforma radical. Países como a Estónia mostraram que é possível criar um sistema fiscal simples e eficiente - o seu modelo de "imposto único" tornou-se num caso de estudo internacional. Em Portugal, alguns especialistas defendem a criação de um código tributário único que substitua a atual colcha de retalhos legislativa.
Enquanto isso não acontece, os empresários portugueses continuam a navegar às cegas num sistema que parece feito para os confundir. Como me disse um jovem empreendedor do Porto: "Às vezes tenho a sensação de que o sistema fiscal português é como um casino - as regras são tão complexas que só a casa ganha sempre."
O futuro da economia portuguesa pode depender da nossa capacidade de simplificar este labirinto. Num mundo cada vez mais competitivo, não nos podemos dar ao luxo de ter um sistema fiscal que funciona como um travão ao crescimento. As empresas precisam de clareza, previsibilidade e simplicidade - três qualidades que, atualmente, o sistema fiscal português não oferece.
A complexidade do sistema fiscal português tornou-se num dos maiores obstáculos ao crescimento empresarial. Enquanto as grandes empresas conseguem pagar equipas de especialistas para navegar pelas mais de 60 taxas, taxinhas e contribuições diferentes, os pequenos e médios empresários ficam perdidos num labirinto de burocracia. Um estudo recente da CIP mostra que as empresas portuguesas gastam em média 260 horas por ano apenas a cumprir obrigações fiscais - quase o dobro da média europeia.
O problema não está apenas na quantidade de impostos, mas na forma como são aplicados. O regime do IVA, por exemplo, tem mais de 20 regimes especiais, cada um com as suas próprias regras e exceções. Um restaurante em Lisboa pode estar sujeito a diferentes taxas consoante venda comida para consumo imediato ou para levar, dependendo da percentagem de alimentos que cozinha versus os que apenas aquece. Esta teia regulatória cria situações absurdas onde o mesmo produto pode ter tratamento fiscal diferente consoante o canal de venda.
As pequenas empresas são as que mais sofrem com esta complexidade. Sem recursos para contratar especialistas, muitos empresários acabam por cometer erros por desconhecimento - erros que depois se traduzem em coimas que podem ditar o fim do negócio. A Autoridade Tributária recebe anualmente mais de 200 mil processos de contraordenação fiscal, a maioria relacionados com pequenos erros de preenchimento de declarações.
Mas há uma luz no fim do túnel. O movimento das fintechs está a criar soluções que prometem simplificar a vida aos empresários. Plataformas como a TaxAI e a FiscalBot usam inteligência artificial para ajudar as empresas a navegar o sistema fiscal, identificando automaticamente deduções e benefícios a que têm direito. "Desenvolvemos algoritmos que analisam as transações das empresas e sugerem automaticamente as melhores opções fiscais", explica Miguel Santos, fundador da TaxAI.
O governo tem tentado responder a estas críticas com iniciativas como o Simplex+ e o programa e-fatura, mas os resultados têm sido limitados. O problema de fundo mantém-se: um sistema construído por camadas ao longo de décadas, sem uma visão estratégica clara. "Cada governo acrescenta a sua camada de complexidade sem resolver os problemas estruturais", critica Ana Rodrigues, professora de fiscalidade na Nova SBE.
As consequências vão além dos números. A complexidade fiscal está a afastar investimento estrangeiro e a incentivar a fuga de talentos. Um relatório da EY mostra que Portugal caiu 15 posições no ranking de atratividade fiscal para investimento direto estrangeiro nos últimos cinco anos. Empresas que consideravam instalar-se em Portugal acabam por escolher países como a Irlanda ou a Estónia, onde os sistemas fiscais são mais simples e transparentes.
A solução pode passar por uma reforma radical. Países como a Estónia mostraram que é possível criar um sistema fiscal simples e eficiente - o seu modelo de "imposto único" tornou-se num caso de estudo internacional. Em Portugal, alguns especialistas defendem a criação de um código tributário único que substitua a atual colcha de retalhos legislativa.
Enquanto isso não acontece, os empresários portugueses continuam a navegar às cegas num sistema que parece feito para os confundir. Como me disse um jovem empreendedor do Porto: "Às vezes tenho a sensação de que o sistema fiscal português é como um casino - as regras são tão complexas que só a casa ganha sempre."
O futuro da economia portuguesa pode depender da nossa capacidade de simplificar este labirinto. Num mundo cada vez mais competitivo, não nos podemos dar ao luxo de ter um sistema fiscal que funciona como um travão ao crescimento. As empresas precisam de clareza, previsibilidade e simplicidade - três qualidades que, atualmente, o sistema fiscal português não oferece.